| Projeto: |
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PL 125 08/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0125-2010 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAPELARIA POPULAR" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CONVENIO / JOGOS EDUCATIVOS / LIVRO / LOGOTIPO / MARCA / MATERIAL ESCOLAR / PAPELARIA DO POVO / PRECO REDUZIDO / PUBLICIDADE / SETOR PRIVADO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1132-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 28/04/2010 | | CCJ | Recebido em 28/04/2010 | Encaminhado em 24/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 28/10/2010 | |
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| Encerramento: |
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28/10/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |